Conheça algumas finalidades da Ata Notarial

Instrumento público tem como objetivo atribuir autenticidade e fornecer segurança em inúmeros casos A Ata Notarial ganhou uma definição certeira no novo Código de Processo Civil, de 2015, especificamente no artigo 384: “A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por […]

Formalização dos atos com a Escritura Pública

Documento feito em Cartório de Notas é munido de fé pública Formalizar um acordo que simboliza a vontade das partes, com segurança jurídica e fé pública. Essa é a principal função das Escrituras Públicas, lavradas em Cartório de Notas. O documento é essencial em atos formais, como comprar ou vender um bem, fazer um divórcio […]