Arquivos de Categoria: Notícia

Entenda a diferença entre a autenticação de documentos e o reconhecimento de firma

A autenticação de documentos é o procedimento que garante a uma cópia a mesma validade e autenticidade de um documento original. O ato é realizado em Cartório de Notas e acontece a partir da análise do Tabelião, ou funcionário autorizado, que atesta que a cópia é idêntica. Documentos pessoais e empresariais podem ser autenticados, garantindo […]

Conheça os tipos de regimes de bens

A união estável ou o casamento é um passo importante na vida do casal, porém, é necessário pensar também nas consequências de um possível divórcio. O regime de comunhão de bens adotado pelo casal irá definir como será feita a partilha caso aconteça a dissolução da união. Existem diferentes tipos de separação de bens em […]

Alienação Fiduciária

Alienação Fiduciária é o contrato pelo qual o devedor fiduciante transfere um bem ao credor fiduciário para garantir o pagamento de uma dívida. A modalidade é uma das garantias mais fortes do sistema brasileiro em razão da sua rápida execução extrajudicial com baixo custo. Um dos benefícios da Alienação Fiduciária é a diminuição do risco […]

Como fazer Procurações?

A Procuração Pública é o documento em que o interessado, chamado outorgante, nomeia alguém de sua confiança, o procurador ou outorgado, para representá-lo em certos atos da vida civil, como assinar contratos e Escrituras Públicas de Divórcio, Casamento, Compra e Venda, entre outros. O documento envolve confiança e, por isso, quando este vínculo é quebrado […]

Escritura Declaratória de Dependência Econômica

Escritura Declaratória de Dependência Econômica é o documento, feito em Cartório de Notas, em que uma pessoa declara que uma terceira depende economicamente dela, com o objetivo de poder ser incluída em Convênios Médicos, Odontológicos, Previdência, entre outros benefícios. A Escritura de Dependência Econômica é exigida por algumas instituições para que tais benefícios sejam concedidos […]

Direito de Laje: conheça o procedimento que permite a regularização do “puxadinho”

O primeiro passo para o procedimento é lavrar uma escritura pública em Cartório Notas Muitos brasileiros não sabem, mas a Lei nº 13.465, de julho de 2017, reconheceu o direito de laje e regulamentou a regularização de imóveis construídos em um único terreno, o famoso “puxadinho”, que passou a ser realizada diretamente em Cartório de […]

Apostilamento de documentos pela convenção de Haia pode ser realizado em Cartório de Notas

Desde 2016, com o Decreto 8.666/2016, o Brasil passou a fazer parte do grupo de 112 países signatários da Convenção da Apostila da Haia — que permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil. Para o efetivo reconhecimento, um selo, ou carimbo, emitido pelas autoridades competentes é colocado […]

Ata notarial pode ajudar no combate de notícias falsas

O documento pode ser essencial para tirar perfis, sites e blogs do ar, por exemplo Você sabe o que é uma ata notarial? É por meio deste documento, lavrado em Cartório de Notas, que o tabelião atesta, de forma imparcial, um fato jurídico por ele presenciado. São inúmeras as finalidados do ato, inclusive para comprovar […]

União estável é equiparada ao casamento civil

Você sabia que ao optar por formalizar uma união estável o casal garante os mesmos direitos do casamento civil? Isso porque o ato consiste na união de duas pessoas com o objetivo constituir família e manter uma relação estável e duradoura. O que nada difere a modalidade do casamento. Para acabar com as pequenas diferenças, […]

Conheça melhor as garantias da União Estável

O documento tem validade jurídica e traz diversos benefícios ao casal A Escritura de União Estável é um ato notarial que atesta uma convivência pública e duradora com o objetivo de constituir família. O documento pode ser lavrado em um Tabelionato de Notas, com até mesmo a data de início da união, para assegurar e […]