Instrumento público tem como objetivo atribuir autenticidade e fornecer segurança em inúmeros casos

A Ata Notarial ganhou uma definição certeira no novo Código de Processo Civil, de 2015, especificamente no artigo 384: “A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial”.

Embora tenha uma definição, a Ata Notarial tem inúmeras funções e se aplica a tudo que não seja objeto de escritura pública. Ela pode servir como verificação de ocorridos, atribuição de autenticidade e comprovar, por exemplo, existência de conteúdo ofensivo.

Outra finalidade muito importante da Ata Notarial é a de prova de fatos. Com fé pública, o testemunho do tabelião confere a devida veracidade para fins judiciais.

Vale ressaltar que a possibilidade de lavrar uma Ata Notarial já era prevista e garantida pelo artigo 364 do Código de Processo Civil de 1973, que dizia: “O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença”.

Modalidades e composição

As atas notariais solicitadas com mais frequência são classificadas de quatro formas.

  • Notoriedade – Para constatação de fato ou capacidade de determinada pessoa
  • Presença e declaração – Narração, pelo tabelião, do declarado pelo solicitante
  • Fatos na rede de computadores – Verificação de conteúdo na internet
  • Fatos em diligência – Requerimento da constatação de um fato em alguma parte da cidade que não ultrapasse a competência territorial

Quando falamos da composição do documento, cinco fatores se destacam.

  • Quem – Denominação da pessoa que solicita a Ata Notarial
  • Quando – Define a data e hora exatas da verificação dos fatos
  • Onde – Local onde os fatos serão verificados. Pode ser pela internet ou por meio de diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial quando necessário
  • Fato a ser descrito – Em geral, podem ser dos tipos lícito, ilícito, físico, eletrônico ou sensorial
  • Finalidade – Refere-se à solicitação do interessado em lavrar a ata

Para lavrar uma Ata Notarial, o interessado deve comparecer a um Cartório de Notas com seus documentos de identificação e todas as provas/documentos que possua para comprovar o ato que pretende formalizar. Em caso de dúvidas, procure o Cartório de Notas de sua confiança!

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