A união estável ou o casamento é um passo importante na vida do casal, porém, é necessário pensar também nas consequências de um possível divórcio. O regime de comunhão de bens adotado pelo casal irá definir como será feita a partilha caso aconteça a dissolução da união.

Existem diferentes tipos de separação de bens em que cada casal pode escolher o que se adequa mais aos dois, são eles: comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final dos aquestos

Caso o casal opte por qualquer modalidade que não seja a Comunhão Parcial de Bens, ou, ainda, opte por um regime misto, é obrigatório lavrar escritura de Pacto Antenupcial em Tabelionato de Notas.

Veja os tipos de regimes de bens:

Comunhão parcial de bens: Nesse regime o que for adquirido após a união será partilhado entre os dois. O patrimônio adquirido antes da celebração não será partilhado e continua sendo de posse individual.

Comunhão universal de bens: Os bens do casal são de direito das duas partes envolvidas, inclusive as dívidas e o que foi conquistado antes da celebração através dos dois.

Separação total de bens: O patrimônio não será dividido em caso de divórcio, cada parte tem suas posses individualmente.

Participação final nos Aquestos: Os bens permanecem sendo próprios de cada um e se altera somente em caso de divórcio, quando os bens adquiridos durante o matrimônio serão partilhados.

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